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2. Uso do Site

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3. Propriedade Intelectual

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4. Limitação de Responsabilidade

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5. Alterações nos Termos de Uso

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6. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do [Inserir país/estado], sem consideração aos seus conflitos de disposições legais.

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Data de entrada em vigor: [10/02/2024]